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Ficam expressamente suprimidos e substituídos o título e o preâmbulo constantes da parte inicial do Contrato nº 03/2026, uma vez que, por erro
material, o Município de Bom Jesus do Araguaia/MT foi indicado como representado pelo Presidente da Câmara Municipal e os parágrafos
relativos à celebração do contrato e à transferência dominial foram inseridos antes da qualificação das partes.
A parte inicial do Contrato nº 03/2026 passa a ser considerada na seguinte ordem e redação:
> PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL, QUE ENTRE SI CELEBRAM A CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA/MT E O VENDEDOR
SILVIO DOMINGOS DA SILVA, MEDIANTE AS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES A SEGUIR ESTABELECIDAS.
Pelo presente instrumento contratual, de um lado, a CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA/MT, órgão integrante do Poder
Legislativo Municipal, inscrita no CNPJ sob o nº 04.235.199/0001-98, com sede administrativa na Rua Assembleia de Deus, Quadra 63, Lote 04,
s/n, Centro, neste ato representada por seu Presidente, Sr. CELSO DE SOUSA BARROS, brasileiro, já qualificado no instrumento original,
doravante denominada simplesmente CONTRATANTE E RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO DA DESPESA;
e, de outro lado, SILVIO DOMINGOS DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº ***.735.409-**, já qualificado no instrumento original, doravante
denominado simplesmente VENDEDOR;
Divulgação sexta-feira, 03 de julho de 2026
Publicação segunda-feira, 06 de julho de 2026
resolvem celebrar o presente Contrato, decorrente do Processo Administrativo nº 01/2026 e da Inexigibilidade de Licitação nº 01/2026, com
fundamento no art. 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/2021, mediante as cláusulas e condições seguintes.
Parágrafo único. Para fins de transferência dominial, a escritura pública de compra e venda e o respectivo registro imobiliário serão formalizados
em nome do Município de Bom Jesus do Araguaia/MT, que será representado no ato notarial pelo Prefeito Municipal ou por procurador
regularmente constituído, ficando o imóvel destinado ao uso do Poder Legislativo Municipal.
Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 03/2026.
O presente apostilamento não altera o objeto, o valor, a forma de pagamento, os prazos ou as obrigações assumidas pelo vendedor, limitando-se
à correção da identificação da parte contratante e da ordem dos parágrafos iniciais do contrato
Junte-se ao Processo Administrativo nº 01/2026 e promova-se a publicidade correspondente.
Bom Jesus do Araguaia/MT, 03 de julho de 2026.